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Confira abaixo todos os processos legislativos tramitados.
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Solicita ao Executivo as providências necessárias para a aquisição de Desfibriladores Externos Automáticos (DEA), com a disponibilização de uma unidade em cada escola e creche municipal.
Acrescenta dispositivo ao art. 6º, com o objetivo de esclarecer as competências deliberativas do Conselho Municipal de Saúde, preservando as atribuições legais dos demais órgãos públicos.
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Saúde do Município de Perdigão. A emenda propõe ajustes de caráter técnico-redacional em dispositivos do projeto, com o objetivo de conferir maior clareza, segurança jurídica e adequação às competências dos órgãos e segmentos envolvidos, sem alteração de mérito ou criação de novas atribuições.
Solicita ao Executivo a reconstrução de uma lombada na Avenida Outro Preto, próximo à Delegacia da Polícia Civil, nas proximidades da esquina com a Rua Padre Alfredo Dohr, bem como a implantação de uma passagem elevada para pedestres na Avenida 12 de Dezembro, nas proximidades do Sicoob Credinova.
Insitui o Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) do Município de Perdigão e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização de alienação de bens imóveis de propriedade do Município de Perdigão através de leilão e dá outras providências.
Proíbe o plantio de árvores da espécie eucalipto (eucalyptus) na zona urbana do município de Perdigão e dá outras providências.
Institui a política municipal de alfabetização do Município de Perdigão/MG, e dá outras providências.
