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Confira abaixo todos os processos legislativos tramitados.
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Regulamenta a utilização das contas institucionais em redes sociais e a realização de gravações no Plenário da Câmara Municipal de Perdigão-MG.
Dispõe sobre a criação de faixa de segurança para plantios de eucalipto em áres urbanas de Perdigão, estabelece critérios para a avaliação de risco de árvores de grande porte e dá outras providências.
Solicita que seja verificada a possibilidade de destinar, em benefício das instituições sem fins lucrativos de Perdigão, o valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), referente ao saldo financeiro devolvido pela Câmara Municipal aos cofres da Prefeitura de Perdigão, por meio do Ofício nº 101/2026, observando-se a legislação vigente e critérios transparentes de distribuição.
Solicita a realização da pavimentação da entrada e ao redor da Capela Santa Rita de Cássia, localizada no bairro Retiro/Santa Rita, bem como a construção de uma praça na área ao lado, pertencente ao Município de Perdigão/MG, proporcionando lazer e convivência à população.
Solicita a realização de um estudo para a instalação de um radar na Rodovia MG-252, tendo em vista o alto número de acidentes que têm vitimado muitas pessoas. A instalação de um radar, um redutor de velocidade e a construção de um acostamento na entrada do Córrego Fundo 2 poderão contribuir para prevenir acidentes e proteger a vida de todos que transitam pelo local.
Dispõe sobre a Concessão de Subvenções Sociais, Contribuições e Auxílios, para o Exercício Fiscal e Financeiro do ano de 2027 e dá outras providências.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Perdigão para o Exercício Financeiro de 2027 e dá outras Providências.
Acrescenta o inciso XVI ao artigo 4º do Projeto de Lei Complementar 01/2026, incluindo expressamente entre competências do Conselho Municipal de Educação a participação nas discussões relacionadas às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e ao plano plurianual, no que se refere à area da educação.
Altera o inciso X do artigo 4º do Projeto de Lei Complementar 01/2026, adequando expressamenteas competências do Conselho Municipal de Educação às atribuições estabelecidas pela Lei Orgânica do Município de Perdigão/MG.
Solicita que sejam verificadas e prestadas informações acerca do funcionamento do sistema de monitoramento "Olho Vivo" no Município de Perdigão, especialmente quanto à regularidade de sua operação, efetivo funcionamento das Câmeras e à existência de servidor ou profissional responsável pelo monitoramento.
