Estrutura Administrativa

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Informações

Público

Câmara Municipal de Perdigão

Rua José Jacinto Brandão, 61, Centro, Perdigão, MG, Brasil, 35545000, Telefone:(37) 32871441

Responsável pela unidade:

Presidência

E-mail da unidade:

camara@perdigao.cam.mg.gov.br

Horário de funcionamento:

9h a 12h e de 13h a 17h

Descrição:

Câmara Municipal de Perdigão

Competências:

Poder Legislativo Municipal

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Informações
Público
Analista Parlamentar (Área Contábil)
-
Responsável pela unidade:
Beatriz Alves de Souza
E-mail da unidade:
contabilidade@perdigao.cam.mg.gov.br
Horário de funcionamento:
Das 09 às 12 e das 13 Às 17h
Descrição:
ANALISTA PARLAMENTAR (ÁREA CONTÁBIL)
Competências:
Cargo técnico de nível superior que se destina a executar atividades relacionadas à movimentação de recursos financeiros, efetuando registro dos atos e fatos contábeis, elaborando demonstrações contábeis, financeiras e orçamentárias da Câmara Municipal, bem como assessorando a Mesa e os Vereadores no que concerne à execução orçamentária e financeira do Município.
ATRIBUIÇÕES:
• Planejar o sistema de registro e operações contábeis, atendendo às necessidades administrativas e legais, para possibilitar controle contábil e orçamentário; Escriturar a contabilidade da Câmara Municipal;
• Elaborar e assinar balanços e demonstrativos de contas, observando sua correta classificação e lançamento, verificando a documentação pertinente, para atender as exigências legais e formais de controle;
• Controlar a movimentação de recursos, fiscalizando o ingresso de receitas, cumprimento das obrigações de pagamentos a terceiros, os saldos em caixa e as contas bancária, para possibilitar a administração dos recursos financeiros da Câmara;
• Analisar aspectos financeiros, contábeis e orçamentários da execução de contratos, convênios, acordos e atos que gerem direitos e obrigações, verificando a propriedade na aplicação de recursos repassados, analisando cláusulas contratuais, dando orientação aos executores, a fim de assegurar o cumprimento da legislação aplicável;
• Analisar os atos de natureza orçamentária, financeira, contábil e patrimonial, verificando sua correção, para determinar ou realizar auditorias e medidas de aperfeiçoamento de controle interno;
• Orientar a Câmara Municipal quanto ao cumprimento das programas referentes à lei de Diretrizes Orçamentárias e seus anexos e à Lei Orçamentária e seus anexos;
• Controlar a execução orçamentária, analisando documentos elaborando relatórios e demonstrativos;
• Elaborar o relatório de gestão fiscal da Câmara;
• Alimentar, com os dados necessários, o sistema da folha de pagamento;
• Acompanhar os gastos de pessoal do Legislativo, tendo em vista o cumprimento dos artigos 19 e 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal;
• Elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para a implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação;
• Participar das atividades administrativas de controle e de apoio referentes à sua área de atuação;
• Participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação;
• Participar de grupos de trabalho e reuniões com unidades da Câmara e outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos à Câmara Municipal.
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Informações
Público
Analista Parlamentar (Área Jurídica-Legislativa)
-
Responsável pela unidade:
Péricles Demóstenes Dias Pinto
Horário de funcionamento:
das 09 às 12 e das 13 às 17h
Descrição:
ANALISTA PARLAMENTAR (ÁREA JURÍDICA-LEGISLATIVA)
Competências:
Cargo técnico de nível superior que se destina a assessorar o Plenário, a Mesa Diretora, as Comissões Permanentes e Temporárias, bem como aos Vereadores em todas as atividades parlamentares.
ATRIBUIÇÕES:
• Realizar pesquisas e estudos e preparar, redigir, formatar e revisar monografias, pareceres, relatórios, projetos de lei, projetos de resolução, requerimentos, ofícios, proposições, pronunciamentos, indicações, moções, comunicados, atas, cartas, memorandos, deliberações, planilhas e demais documentos necessários à atividade parlamentar;
• Proceder à adequação, revisão, padronização, conferência, formatação, edição, composição gráfica e outros ajustes nos textos de que trata o item anterior, bem como de matéria a ser publicada na Imprensa Oficial, na Internet, em jornais comerciais ou outros impressos;
• Coligir legislação e documentos de interesse do parlamentar; Assistir o Plenário, a Mesa, as Comissões e os vereadores durante as reuniões e delas redigir atas, anotar depoimentos, agendar compromissos, expedir comunicados e auxiliar no que mais for necessário para o bom andamento dos trabalhos;
• Prestar assistência à Secretaria de Comunicação Social e ao Cerimonial, revisando e adaptando os textos sujeitos a divulgação por qualquer meio ou processo;
• Executar tarefas correlatas relacionadas com as competências do órgão em que esteja lotado;
• Registrar, controlar e acompanhar audiências, visitas e reuniões de que deva participar ou e m que tenha interessa a Câmara, a Mesa, qualquer comissão ou vereador;
• Acompanhar e informar à Mesa, aos Presidentes das Comissões e aos Vereadores sobre prazos e providências da proposições em tramitação na Câmara de Vereadores;
• Preparar regularmente sinopse das matérias de interesse do Vereador, publicadas nos principais órgãos da imprensa;
• Manter-se informado sob o andamento de matéria legislativa em outras casas legislativas, em especial Assembleia legislativa de Minas Gerais, Câmara dos Deputados e Senado Federal e trazer ao conhecimento da Mesa, das Comissões e dos vereadores os assuntos de interesse do Município de Perdigão;
• Incumbir-se da correspondência oficial recebida e expedida pela Mesa, pelas Comissões ou pelos vereadores; Atender ao público que demanda a atenção da Câmara ou dos vereadores;
• Quando para tal designado, participar de comissões oficiais da Câmara, tais como comissão de licitação, de patrimônio e outros órgãos e entidades públicas ou privadas, como representante da Câmara Municipal;
• Em reuniões parlamentares de qualquer natureza, atuar como secretário sempre que convocado, digitar depoimentos e testemunhos, redigir atas e relatórios, notificações, intimações e citações e outros documentos necessários ao andamento de reunires plenárias, de comissão ou outras de interesse parlamentar;
• Atender às recomendações da Secretaria de Controle Interno e auxiliá-la sempre que necessário;
• Colaborar com os demais servidores e setores da Câmara Municipal;
• Sempre que convocado, auxiliar o Assessor Jurídico da Câmara em todas as suas atribuições, especialmente na defesa dos interesses da Câmara Municipal tanto no âmbito judicial quanto administrativo;
• Quando assim designado, substituir o Assessor Jurídico em suas ausências e impedimentos; Informar o Assessor Jurídico sobre tramitação de processos judiciais e administrativos de interesse da Câmara Municipal;
• Redigir, revisar e analisar peças jurídicas, contratos, convênios, ajustes e demais documentos de interesse da Câmara Municipal e suas Comissões, seus órgãos e vereadores;
• Realizar pesquisas e manter arquivo sobre temas de interesse da Câmara Municipal e do Município, sob perspectiva jurídica, especialmente no que concerne a doutrina e jurisprudência relativas aos interesses municipais;
• Assessorar o Plenário, a Mesa, as Comissões e os vereadores no que concerne à legalidade e constitucionalidade de normas vigentes ou a serem votadas, emitindo parecer sempre que para tal solicitado;
• Orientar e colaborar com o trabalho dos demais Assessores Parlamentares, especialmente no que concerne aos aspectos jurídicos das questões sob análise;
• Executar as demais atividades correlatas.
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Informações
Público
Diretor Geral
-
Responsável pela unidade:
Rubens Alves da Fonseca Júnior
E-mail da unidade:
camara@perdigao.cam.mg.gov.br
Horário de funcionamento:
das 09 às 12 e das 13 às 17h
Descrição:
Secretaria Geral da Câmara Municipal de Perdigão.
Competências:
Responsável por todas as atividades administrativas e de atendimento da Câmara municipal de Perdigão, apoio as atividades da Mesa Diretora de modo a garantir o perfeito andamento das sessões plenárias, preparando a pauta, o local das reuniões e providenciando o seguimento às decisões tomadas.
ATRIBUIÇÕES:
• Secretariar as reuniões, apoiar e assistir o Plenário nos trabalhos legislativos;
• Mediante protocolo, encaminhar proposições, ofícios, decisões e documentos para as comissões, órgãos municipais e outras entidades e dela receber, protocolar e encaminhar à Mesa ou às Comissões, proposições, ofícios e outros documentos;
• Controlar os registros das preposições; Preparar autógrafo de preposições aprovadas e dependentes de sanção pelo Prefeito Municipal;
• Providenciar junto ao Poder Executivo e arquivar cópia das leis sancionadas e publicadas;
• Manter organizando o arquivo de leis, inclusive com referências cruzadas e atualizações decorrentes de alterações legais;
• Sob a orientação do Secretário da Mesa e dos Secretários das Comissões, providenciar as atas das reuniões, zelando pela coleta das assinaturas, produção de cópias e arquivamento;
• Prestar informações aos interessados sobre a tramitação de documentos na Câmara;
• Tomar as providências necessárias à plena realização das sessões plenárias, audiências públicas e reuniões das Comissões;
• Organizar e manter atualizado o fichário sobre o andamento dos projetos e demais matérias em tramitação da Câmara;
• Dar apoio logístico às Comissões e ao Plenário;
• Elaborar a pauta das reuniões plenárias, das Comissões e das audiências;
• Organizar, planejar e orientar o uso dos recursos financeiros, físicos, tecnológicos e humanos da Câmara Municipal;
• Buscar soluções para os problemas administrativos;
• Organizar o funcionamento dos setores a ele subordinado para fins de garantir a circulação de informações e orientações no âmbito da Câmara Municipal;
• Colaborar para que as atividades da Câmara Municipal sejam realizadas nos prazos previstos;
• Providenciar os recursos de que os parlamentares possam necessitar para desenvolver os trabalhos;
• Zelar pela harmonia entre núcleos e unidades de atendimento da Câmara Municipal;
• Integrar a comissão de avaliação anual dos servidores;
• Acompanhar o desenvolvimento dos procedimentos licitatórios junto a Comissão Permanente de Licitação;
• Autorizar férias e compensações dos bancos de horas.